Contrato de Investimentos em Startups: Contrato de opção de compra
A opção de compra é um contrato, por meio do qual uma pessoa física ou jurídica concede a outra o direito de, em um momento futuro, optar ou não por adquirir um bem, por um valor prefixado e seguindo condições ou termos preestabelecidos. A opção de compra é um contrato atípico, uma vez que não há no ordenamento jurídico brasileiro regramento específico para esse tipo de contrato.
No caso das startups, o investidor aporta determinada quantia na sociedade investida e recebe em troca o direito de exercer uma opção de compra de certa participação societária. Diferente dos contratos de opção tradicionais, onde o valor pago para adquirir o direito de opção é, em via de regra, muito inferior ao valor pago para o exercício da opção, nos casos das startups ocorre o inverso, já que o valor pago pelo investidor para adquirir o direito compra é maior, pois ele é o próprio investimento.
Quanto ao sujeito da obrigação, o contrato pode ser de opção de compra ou opção de subscrição. A opção de compra é exercível contra os sócios fundadores da empresa. O detentor do direito de compra, ao exercer a opção, adquire quotas da sociedade pertencentes a seus sócios que, por sua vez, ficam obrigados a vende-las. Neste caso, não há, necessariamente emissão de novas quotas. Já no caso da subscrição, é exercível contra a própria sociedade. Neste caso, o exercício de opção obriga a sociedade a emitir novas quotas ou ações, que serão subscritas pelo titular da opção.
A utilização desse contrato tem como objetivo proteger o patrimônio do investidor dos eventuais passivos da startup, já que antes de exercer a opção o investidor não se torna sócio da empresa e nem uma dívida para a startup, como é o caso das debêntures ou do mútuo conversível.
Ao se falar em contrato de opção de compra, torna-se oportuno falar sobre o vesting. O vesting é um mecanismo para reter talentos em empresas, o qual é instrumentalizado pelo contrato de opção de compra. Conceituando brevemente, vesting é um mecanismo por meio do qual é oferecido a alguém o direito de adquirir, de forma progressiva e mediante o cumprimento de certas condições preestabelecidas, uma determinada participação societária de uma empresa.
